A ação penal: (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Processual Penal · DEPSEC UNIFAP

Direito Processual PenalAção penalDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

A ação penal:

Apública condicionada e pública incondicionada têm como titular o Ministério Público e são promovidas por denúncia.Bpública condicionada e privada têm como titular o ofendido e são promovidas mediante queixa.Cprivada personalíssima só pode ser promovida pelo ofendido, mas, uma vez morto o titular, o direito de queixa pode ser exercido pelos ascendentes, descendentes ou pelo cônjuge.Dnas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.Epública condicionada depende de requisição do Ministro da Justiça, quando o crime é praticado contra o Presidente ou Vice-Presidente da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.