Em relação à prisão: (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Processual Penal · DEPSEC UNIFAP

Direito Processual PenalPrisão em flagranteDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

Em relação à prisão:

Aqualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.Bocorre o denominado flagrante presumido ou ficto, quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.Cna falta ou no impedimento do escrivão, a autoridade policial não poderá designar outra pessoa para lavrar o auto de flagrante.Da nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, será dada ao preso dentro de 24 (vinte e quatro horas), contado esse prazo da conclusão do auto de flagrante.ENão havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.