Questões de Direito Processual Penal · DEPSEC UNIFAP
Direito Processual PenalPrisão em flagranteDEPSEC UNIFAP 2006
PC AP
Questão de Direito Processual Penal
I – Ocorre o flagrante presumido ou ficto quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração. II – A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o agente praticar o fato acobertado por uma excludente de ilicitude. III – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.