A prisão preventiva: (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Processual Penal · DEPSEC UNIFAP

Direito Processual PenalPrisão preventivaDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

A prisão preventiva:

Apoderá ser decretada, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, pelo juiz ou pela autoridade policial.Bpoderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver indícios da existência do crime e de autoria.Cnão será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato acobertado por excludente de ilicitude.Dpoderá ser revogada, no máximo por duas vezes, se, no correr do processo, verificar o juiz que falta motivo para que subsista.Epoderá ser novamente decretada, no máximo por duas vezes, se, no correr do processo, verificar o juiz que sobrevém razões que a justifiquem.

Mais questões de Prisão preventiva

Ver as 368 questões de Prisão preventiva

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.