Direito Processual Penal

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2024· EsIE

O Inquérito Policial Militar - 1PM é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria, conforme previsão do art. 9~ do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Com relação ao…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· EsIE

O inquérito deverá terminar dentro em (_) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de (_) dias, quando o indiciado estiver solto, contados…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2024· EsIE

O Título Vll, Capítulo Único do Código de Processo Penal Militar traz o tema da Denúncia no re:erido diploma legal. Neste sentido, analise as alternativas abaixo e marque a ÚNICA opção que traz uma hipótese de rejeição…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2020· EsIE

Sobre Inquérito Policial Militar (IPM), de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, marque V para a opção verdadeira e F para a falsa: ( ) O Inquérito Policial Militar (IPM) tem por finalidade apurar…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2019· EsFCEx

Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar, argumentando que ela era subordinada e trabalhava diretamente sob a supervisão do militar ofendid…

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2019· EsFCEx

Adamastor foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 297 do Código Penal, que previu a conduta de falsificação de documento público. Gilberto, Juiz Titular, presidiu o feito desde o início, tendo recebido…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2019· EsFCEx

Frederico, de família altamente tradicional, se casou com Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um defeito físico irremediável, o que foi escondi…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2019· EsFCEx

O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento investigativo que reúne o conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária militar e que tem por objetivo fornecer ao Ministério Público Militar os elementos…

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2019· EsFCEx

Marcos, poderoso traficante internacional, adquiriu um apartamento de 350m2 de frente para o mar no Nordeste do Brasil com os proventos de sua última transação ilícita. Após alguns anos usufruindo do imóvel, Marcos foi…