Questões DECEx

Direito Tributário

2 questões de provas da DECEx, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioCompetência tributária· 2019· EsFCEx

    Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

    Resolver

  2. Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2019· EsFCEx

    A respeito da limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

    Resolver