Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2025· EsIE

O Código Penal Militar trata entre outros assuntos da Aplicação da Lei Penal Militar. Analise as alternativas abaixo e marque a ÚNICA opção CORRETA sobre retroatividade de lei mais benigna prevista no CPM cm seu Art. 2°…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2024· EsIE

São crimes contra o dever funcional, constantes no Capítulo Vl (Dos Crimes Contra o Dever Funcional), do Título Vil (Dos Crimes Contra a Administração Militar), da Parte Especial do Código Penal Militar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2024· EsIE

Não se Classifica como Crime em Serviço, previsto no Capítulo IlI (do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço), do Título Ili (Dos Crime5 Contra o Serviço Militar e o Dever Militar) da Parte Especial do Código P…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2024· EsIE

No Código Penal Militar (CPM) verifica-se no seu Título VllI - "Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar", onde encontram-se os crimes praticados contra a Administração da Justiça Militar, EXCETUANDO-SE:

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2022· EsIE

As rebeliões do período regencial, embora reunissem características regionais específicas, também apresentavam pontos em comum, dentre eles o descontentamento com a centralização política e com questões relacionadas à a…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2022· EsIE

O civil Darth Vader, brasileiro, 44 anos, adquiriu no dia 06 de março de 2022, em proveito próprio e de forma consciente, um cunhete de munição contendo 2.000 (dois mil) cartuchos de calibre 7,62 mm, que foi subtraído e…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2021· EsIE

O Código Penal Militar (CPM) é composto da Parte Geral, que trata sobre conceitos gerais e da aplicação da lei penal e da parte especial, que aborda os crimes em espécie, sendo crimes propriamente militares, aqueles que…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2021· EsIE

Segundo o §3° do Art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), pode, ainda, ser considerado dependente do militar, desde que não receba rendimento e seja declarado por ele na Organização Mi…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2021· EsIE

O S Ten Tainha era encarregado de um dos depósitos do Almoxarifado de um Estabelecimento de Ensino da Força Terrestre, e obteve vantagem indevida, ao ter recebido do seu auxiliar, Cabo Corvina, uma quantia em espécie pa…

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2019· EsFCEx

Em relação aos crimes organizados, a Lei 12.850/12 trouxe inovações legais e revogou a Lei 9.034/95. Em relação a nova legislação, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· EsFCEx

A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a finalidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da Constituição Federal. Considerando a possib…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2019· EsFCEx

A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2019· EsFCEx

Nas democracias, a atividade policial não é autorreferencial, mas está subordinada aos valores democráticos, à gestão democrática das políticas públicas. Assim, a accountability é um instrumento de adesão das práticas p…