Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoDECEx 2024
EsIE
Questão de Direito Administrativo
Quest.ão 66 Durante o julgamento das propostas, o Senhor, Pregoeiro do 222º 81 Mtz, seguindo o que prescreve o Art. 59 da lei 14.133/21 , desclassificará as propostas que forem observadas as seguintes desconformidades abaixo, EXCETO: a) Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital. b) Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. c) Tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração. d) Contiverem vícios insanáveis. e) Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
Após a fase de julgamento das propostas, o Pregoeiro inicia a füse de habilitação. Segundo a Lei l 4. l 33/2 l, em seu Art. 62. a habilitação é a fase da licitação cm que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se nas seguintes habilitações, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.