Questão de Direito Administrativo

O senhor foi designado para a função de auxiliar da Fiscalização Administrativa da sua OM e ficou responsável pela carteira de movimentação de pessoal e operador do SIPEO. Ao assumir a função, o senhor analisou toda a legislação vigente. Com base nos preceitos previstos no RAE sobre movimentação de pessoal, analise as assertivas abaixo e marque "V" para as sentenças verdadeiras e "F" para as sentenças falsas. ( ) O militar ou servidor civil movimentado terá suas contas ajustadas pela OM de destino. ( ) A ajuda de custo e outras indenizações, referentes à movimentação, serão pagas pelos valores previstos na legislação específica vigente na data de publicação do ato de movimentação. ( ) A data de ajuste de contas será o dia da apresentação na OM de destino. ( ) Nas movimentações, os militares que possuírem condições de solicitar a passagem para reserva remunerada a pedido, e que afinnarem mediante termo próprio, regulado pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP), quanto à voluntariedade em pennanecer no serviço ativo do Exército Brasileiro, durante o período nele previsto, deverão, no caso de seu descumprimento, ressarcir os recursos recebidos pela movimentação, confonne legislação específica. ( ) No caso de não existirem recursos para o pagamento da ajuda de custo e para realização do transporte sob responsabilidade da União, o movimentado pennanecerá adido à OM como se efetivo fosse, até que os recursos sejam disponibilizados. Assinale a alternativa CORRETA: