Questão de Direito Administrativo

No tocante as Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito da Força Terrestre (EBI0-IG-09.001), aprovada pela Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, é CORRETO afirmar que:

l- Nas hipóteses em que legislação específica assim o determinar ou de irregularidades em 4ue não haja a previsão legal de adoção de outros instrumentos hábeis ao esclarecimento e solução dos fa tos, a instauração da sindicância será obrigatória. II- Denúncia apócrifa sobre irregularidades ou que não contenha dados que penni tam a identificação e o endereço do denunciante não constitui documento hábil a ensej ar a form alização de instauração de sindicância, sendo obrigatório a autoridade competente, nesse caso, adotar medidas sumárias de verificação, com prudência e discrição, no intuito de avaliar a plausibilidade dos fatos, e, em se constatando elementos de verossimilhança, poderá fonnalizar abertura de procedimento adequado baseado nos elementos verificados e não na denúncia. todav ia esta deve ser juntada aos autos. lll- Será dispensada a instauração de sindicância quando o fato ou objeto puder ser comprovado sumariamente mediante prova documental idônea. lV- Na hipótese de não ser possível identificar a pessoa diretamente envo lvida no fato a ser esclarecido, a sindicância terá caráter meramente processual; entretanto, sendo identificada a figura do sindicado desde sua instauração ou ao longo da apuração, o procedimento assumirá caráter investigatório, devendo ser assegurado àquele o direito ao contraditório e à ampla defesa: Assinale a única alternativa CORRETA: