Direito Administrativo

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2024· EsIE

A descarga do material é ordenada pelo OD, em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou tomadas de contas. Anal…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2024· EsIE

De acordo com o Art. 80 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, a agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Anna ou Se…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· EsIE

Referente aos prazos constantes no Capítulo m das Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito da Força Terrestre (EBIO-IG-09.001) marque "C" para a sentença "CERTA" e ''E" para a sentença "ERRADA": ( )…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· EsIE

O Senhor, Pregoeiro do 222° BI Mtz, após as fases de julgamento e habilitação do pregão, na forma eletrônica, deverá conceder na sessão pública, o prazo para que o licitante manifeste sua intenção de recorrer e interpos…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2024· EsIE

De acordo com o inciso I do Art. 4° da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estaruto dos Militares, são considerados reservas das Forças Armadas, individualmente: Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CO…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· EsIE

O Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019 regulamentou a licitação, na modal idade pregão, na forma eletrônica. Baseado no Decreto 10.024/19, analise as informações abaixo, referentes às definições contidas em seu Art…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2024· EsIE

As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares. De acordo com o § lº do Art. 146 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, são recompensas, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2022· EsIE

O Ten João, chefe da equipe de exame de pagamento do mês, reuniu sua equipe para orientações iniciais dos trabalhos. Na reunião esclareceu algumas dúvidas dos integrantes, no que se refere a remuneração dos militares. Q…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· EsIE

O 2º Ten QAO Antônio João, encarregado de uma sindicância, concluiu de forma tempestiva todos os trabalhos atinentes à presente sindicância, remetendo aos autos à autoridade instauradora. Recebidos os autos, a autoridad…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2022· EsIE

Analise as afirmativas a seguir: I - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução. II - Os contratos decorrentes de dispensa de licitação deverão atender aos termos do ato que o…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· EsIE

Considere as seguintes situações: I - venda de móveis inservíveis. II- escolha de trabalho técnico. III - venda de produtos legalmente apreendidos. As modalidades licitatórias aplicáveis para as situações descritas, de…

Direito AdministrativoPregão· 2022· EsIE

Em relação ao procedimento licitatório do pregão previsto na Lei 10.520/02, considere as assertivas abaixo, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· EsIE

De acordo com o que prescreve o Art. 15, Capítulo III, da Lei 6880, qual a definição de Círculos hierárquicos?

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2022· EsIE

A imputação da responsabilidade decorrente dos efeitos da responsabilidade civil ou administrativa será aplicada aos agentes da administração por autoridade do escalão superior, pelo dirigente máximo da OM ou pelo Coman…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2022· EsIE

Com relação ao julgamento das propostas em uma licitação, na forma da Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· EsIE

Em relação as definições apresentadas no Art. 3° do Decreto 10.024/19, analise as afirmativas abaixo, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Bens e ~erviços comuns são bens cujos padrões de desempenho e qua…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2022· EsIE

Baseado no artigo 17 do Decreto 10.024/19, assinale a opção que representa uma atribuição do pregoeiro:

Direito AdministrativoPregão· 2022· EsIE

Se durante a fase externa do pregão, o licitante desatender às exigências para habilitação, que medida, segundo a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, deverá ser tomada pelo pregoeiro para que um licitante seja declarado…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2022· EsIE

O Capítulo V do Decreto 10.024/19 dispõe sobre as questões relacionadas ao planejamento da contratação. Sobre o assunto, assinale a opção CORRETA:

Direito AdministrativoPregão· 2022· EsIE

O Capítulo II do Decreto 10.024/19 regulamenta aspectos relacionados à forma de realização, etapas, critério de julgamento das propostas e documentação referente ao pregão na forma eletrônica. Analisando as afirmativas…