Questões de Legislação Penal Especial · COTEC FADENOR
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCOTEC FADENOR 2015
Pref Unaí
Questão de Legislação Penal Especial
As linhas de ação da Política de Atendimento previstas no artigo 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (1990) demarcam como a garantia dos direitos e o exercício dos deveres das crianças e dos adolescentes serão operacionalizados. Tendo a legislação vigente como referência, identifique a alternativa abaixo que NÃO apresenta uma das 05 (cinco) linhas de ação existentes.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.