Assinale a alternativa que corresponde… (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · COTEC FADENOR

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOTEC FADENOR 2015

Pref Várzea da Palma

Assinale a alternativa que corresponde a uma das alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 12.962, de 8 de abril de 2014.

AOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.BA falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.CSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.DA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.