Question

De acordo com o Estatuto do Idoso, em seu art. 52, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Sobre a fiscalização das entidades de atendimento, contidas no capítulo III do estatuto, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

A) A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.

Answer

B) Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.

Answer

C) As entidades de atendimento que descumprirem as determinações dessa Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades.

Answer

D) Mesmo havendo danos aos idosos abrigados ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, não caberá o afastamento provisório dos dirigentes e nem a interdição da unidade.

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