De acordo com art. 39 do Estatuto da Cr… (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · COTEC FADENOR

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCOTEC FADENOR 2015

Pref Várzea da Palma

De acordo com art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto da lei. Sobre adoção, é INCORRETO afirmar:

APodem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.BO adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.CÉ recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4.º grau, observada a ordem de vocação hereditária.DA adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Lei seca citada

ECA, art. 39: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.