Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor. O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, I com proventos proporcio…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2015· UFRN

A Lei n° 10.994, de 14 dezembro de 2004, regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

De acordo com as disposições referentes a inquérito administrativo, estatuídas na Lei nº 8.112/90,

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· UFRN

A Lei n° 10.753, de 30 outubro de 2003 , institui a Política Nacional do Livro. Segundo essa política, o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesqui…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

De acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas referentes aos afastamentos: O servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou I redistribuído de ofí…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n º 8.112/90, considere as afirmativas a seguir referentes aos adicionais. Os servidores que operam com I Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames mé…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

O regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê um rol de vantagens, dentre as quais, o adicional por serviço extraordinári o. Nos termos da referida lei, o serviço extraordinário será remu…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2015· UFRN

Diariamente, nos Estúdios de TV, o operador de luz se depara com situações onde se faz necessário utilizar elementos auxiliares, como extensões de cabos elétricos, para instalação de determinado refletor em um local est…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

A Lei nº 8.112/90 prevê, como direito do servidor, a licença para atividade pol ítica. De acordo com as disposições da referida lei,

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

Considere as afirmativas abaixo referentes ao plano de seguridade social, nos termos 0 expressos na Lei n 8.112/90. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença -paternidade de I oito dias cons…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFRN

De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), as férias poderão ser parceladas em até

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2014· UFRN

Um servidor público lotado na Universidade Federal do R io Grande do Norte faz jus ao 0 recebimento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. Para efeitos da Lei n 8.112/990, essa gratificação

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2013· UFRN

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao REGIME DISCIPLINAR estatuído na Lei n 8.112/90. Inassiduidade habitual é a falta do servidor ao serviço, sem causa justificada, I por cinquenta dias, interpoladamente, du…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2013· UFRN

IV julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá -la ou isentar o servidor de responsabilidade. Estão corretas as afirmativas

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2013· UFRN

Segundo a Lei Arouca (Lei 11.794 de outubro de 2008), é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· UFRN

Em relação ao uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro , em território brasileiro, considere as seguintes afirmativas: Anualmente, todo empreendimento utilizador de fauna silvestre deve enviar o Relatório I Anual de…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2013· UFRN

A Lei n. 10.741/2003 institui o Estatuto do Idoso. As afirmaçõ es a seguir dizem respeito à garantia de prioridade aos idosos. Preferência na formulação e execução das políticas públicas, em seguida das crianças e adole…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2013· UFRN

Um servidor público estável falece, deixando três dependentes habilitados às pensões vitalícia e temporária: seu cônjuge e duas filhas, uma com idade de 14 anos e a outra, com 16 anos. Nessa situação, considerando o que…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· UFRN

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e pelas normas internacionais. Considere as seguintes afir…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2012· UFRN

Servidor estatutário, não ocupante de cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, candidatou-se ao cargo eletivo de vereador. Durante o período que mediou entre a sua escolha em convenção part…