Questões COMPERVE
Direito Processual Civil
6 questões de provas da COMPERVE, com gabarito definitivo.
Direito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
O recurso é o meio idôneo para demonstrar o inconformismo da parte com uma decisão judicial. Nesse sentido, conforme o Código de Processo Civil expressamente prevê, o recurso tem efeito
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
A execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da publicação do novo Código de Processo Civil. Mesmo considerando a peculiaridade inerente aos entes públicos, dentre essas mudanças, es…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
O código de Processo Civil contempla, nos artigos 1 a 12, princípios constitucionais de natureza processual, uma inovação do diploma processual brasileiro que é primordial no ordenamento jurídico. Entre esses princípios…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
No anseio de garantir uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva, o Novo Código de Processo Civil manteve privilégios para a administração pública no sentido de preservar o erário público em demandas judiciais,…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o direito aplicada ao caso concreto, o Código de Processo Civil estabeleceu inovações que buscaram simplificar a localização da competência. Entretanto, continu…
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