Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2012· UFRN

O fragmento de texto seguinte se refere ao misoprostol: “O misoprostol, análogo sintético da prostaglandina E, foi introduzido no Brasil em ® 1984 pelo laboratório Searle, com o nome comercial de Cytotec . Embora licenc…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2012· UFRN

Segundo o decreto nº 7.234, de 19 d e julho de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) visa atender alunos

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2012· UFRN

A Lei nº 11.794, de 08/10/2008, conhecida como Lei Arouca, prevê

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2012· UFRN

A universalização do saneamento básico foi assumida como um compromisso de toda a o sociedade brasileira, conforme a Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que orienta um esforço dos três níveis de governo, dos prestado…

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2012· UFRN

Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à Lei n º. 11.794, de 08.10.2008 (Lei Arouca), que regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território naci…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2011· UFRN

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito desta Lei, considera -se criança a pessoa com idade até

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2011· UFRN

Os prazos previstos na Lei nº 8.112/90 serão contados

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2009· UFRN

De acordo com a lei número 6.615, de 16/12/1978, a profissão de radialista compreende, além da produção, as seguintes atividades:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2008· UFRN

A avaliação do desempenho do estudante dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE – (Lei nº. 10 861 de 14 de abril de 2004). O ENADE será, então, apl…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2008· UFRN

As afirmações que constam no quadro a seguir se referem ao Decreto nº. 5. 773 de 9 de maio de 2006, “Decreto Ponte”, que estabelece novas diretrizes para as instituições de ensino superior (IES) do país. A opção em que…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2008· UFRN

Conforme o Art. 23, da Lei n° 8.313, de 23/12/1991 , da Presidência da República, que institui o Pronac, a transferência de numerário com finalidade promocional ou a cobertura para a realização de atividade cultural por…

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2004· UFRN

De acordo com a legislação federal que assegura a proteção dos animais, a vivissecção o o