Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCOMPERVE 2015
UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas referentes aos afastamentos: O servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou I redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo -lhe II facultado optar pela sua remuneração. O afastamento para realização de programa de mestrado somente será concedido ao III servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil IV participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. Das afirmativas, estão corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


