Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisCOMPERVE 2015
UFRN
Questão de Legislação Penal Especial
Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor. O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, I com proventos proporcionais ao tempo de serviço. II O salário-família é devido ao dependente do servidor ativo. A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo III antecipação por prescrição médica. O auxílio-funeral é devido à família do servidor fale cido, esteja ele na atividade ou IV aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. 0 De acordo com os preceitos da Lei n 8.112/90, estão corretas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.