Questões COMPERVE
Direito Tributário
7 questões de provas da COMPERVE, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
Os municípios, tal qual delineados pelo constituinte brasileiro, são entes federados dotados de autonomia, possuem capacidade norm ativa e administrativa própria e atuação tributária focada em suas especificidades. São…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
Diante da crise que gerou déficit nas contas de uma determinada prefeitura, o prefeito está analisando duas hipóteses para o equilíbrio do saldo financeiro, com vistas a atualizar o pagamento dos salários dos funcionári…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
Os serviços públicos correspondem a atividades essenciais para a qualidade de vida da população, sendo dever do Estado a sua prestação, seja na via direta ou indiretamente. Essas atividades, por sua vez, têm custos elev…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte
A Lei Câmara Cascudo de incentivo cultural (Lei 7.799/99) passou por recentes mudanças (2018) que alteraram a relação de abatimento fiscal do patrocinador de eventos, de acordo com o investimento feito em cada projeto c…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
Um shopping popular vai ser construído numa capital brasileira, e o financiamento da obra será feito pela Caixa Econômica Federal, com garantia de receitas e parcelas do Fundo de Participação do Município (FPM), do Impo…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Em Natal, a Lei Municipal Djalma Maranhão de incentivo à cultura (Lei 4.838/97) concede incentivo fiscal através do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com essa lei, o…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim
No direito tributário, a legalidade se caracteriza como um dos limites impostos pelo ordenamento jurídico ao poder de tributar. Em sua generalidade, a legalidade tributária impõe o comando de que a criação de tributos d…
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