Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos garantidos na Constituição Federal. Entre as medidas adotadas, encontra-se a el…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

A produção do cuidado em saúde implica a responsabilização dos serviços e dos trabalhadores da saúde em construir, com os usuários, a resposta possível às suas dores, angústias, problemas e aflições de uma forma tal que…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, ampliou a concepção de patrimônio, incorporando, além de diferentes tipos de bens móveis e imóveis, “formas de expressão” e “modos de criar, fazer e viver”.…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

Atualmente, muitos doutrinadores da área jurídica atestam a existência de uma crise no conceito de serviços públicos, especialmente após a reforma administrativa do Estado vivida pelo Brasil na década de 1990. Em meio à…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

Direito social fundamental, a educação tem sido palco de discussões jurídicas e alvo de políticas públicas há tempos. O constituinte, atento à relevância do tema, tratou de discipliná - lo na Constituição Federal, estab…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

Historicamente, a assistência social surgiu com bases fundamentadas na caridade, na filantropia e na solidariedade religiosa. A partir da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, a assistência social brasile…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

A gestão de uma UAN que se preocupa com a sustentabilidade na produção de refeições deve buscar a utilização de produtos orgânicos de origem animal e vegetal. Nesse contexto, analise as afirmações abaixo sobre dos Requi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro adotou o modelo de controle de constitucionalidade das leis realizado pelo Poder Judiciário. Em tal sentido, o texto const…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

São rotulados de servidores públicos os sujeitos que ocupam cargo público junto à administração pública. O texto constitucional prevê que, após três anos de efetivo exercício e mediante aprovação satisfatória na avaliaç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

O meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população, recebe tutela jurídica plural em sede nacional. Não apenas a Constituição Federal de 1988 mas também variadas outras normativ…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Parnamirim

O texto constitucional de 1988 dedica um capítulo inteiro à a dministração pública brasileira. Tal fato faz da Constituição um documento jurídico de relevo para o direito administrativo nacional, especialmente ao se con…