Question

A Lei n° 10.994, de 14 dezembro de 2004, regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibl iografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o depósito legal será efetuado pelos impressores, devendo ser efetivado até 30 (trinta) dias após a publicação da obra, cabendo ao seu editor e ao autor verificar a efetivação dessa medida.

Answer

A) a Biblioteca Nacional tem o dever de aceitar todo e qualquer exemplar mesmo que apresente falha de integridade física.

Answer

B) o descumprimento do depósito acarretará multa de 100 (cem) vezes o valor da obra no mercado e a apreensão de exemplares em número duas vezes superior àquele requerido pela lei.

Answer

C) as despesas de porte decorrentes do depósito legal são de respons abilidade exclusiva da Biblioteca Nacional.

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