Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2025· IF SP

A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) institui algumas garantias à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida para garantir sua vivência de forma independente e visando exercer seus direitos d…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· IF SP

O Poder Executivo, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/88), é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. As atribuições presidenciais são vastas e complexas, abrangendo desde a d…

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovação· 2025· IF SP

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), visando fomentar a ciência, tecnologia e inovação, permite a colaboração entre diferentes esferas de governo e entidades, públicas e privadas, para a execução de projetos nessas á…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· IF SP

Leia atentamente o texto abaixo extraído de um capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2022· IF SP

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VII, trata da Administração Pública. Especificamente no inciso XVI, do art. 37, a Carta Magna estipula que, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2022· IF SP

Leia atentamente o texto abaixo: Senado aprova projeto para a busca de alunos prejudicados pela pandemia Hérica Christian | 22/02/2022, 21h16 O Plenário aprovou a criação da Política Educacional Emergencial (PL 3.385/20…

Direito ConstitucionalEducação· 2022· IF SP

De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pe…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2022· IF SP

Marilda Iamamoto (2000; 2000 e 2011) aponta em suas principais obras – Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica; O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e f…

Direito ConstitucionalEducação· 2022· IF SP

A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs. Consoante o art. 20…

Direito ConstitucionalEducação· 2018· IF SP

A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É n…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2018· IF SP

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2018· IF SP

A Constituição Federal de 1988 é soberana e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece os principais direitos e deveres a todas as áreas importantes do sistema jurídico, garantindo a soberania do país,…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2018· IF SP

Leia o texto a seguir: “O poder legislativo é aquele que tem o direito de fixar as diretrizes de como a força da sociedade política será empregada para preservá-la e a seus membros. No entanto, como essas leis devem ser…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2018· IF SP

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas atualizações), o trabalho que é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, a…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2018· IF SP

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2016· IF SP

Segundo as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da união (Lei n. 8.112/90) é FALSO afirmar que:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2016· IF SP

Conforme o Art. 163, inc. v, CF/88, a norma que disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta é:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2016· IF SP

De acordo com o Decreto n. 70.274, de 9 de março de 1972, a Bandeira Nacional poderá ser apresentada, ExCETO:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· IF SP

A crítica que Foucault faz às constatações da tecnologia de controle (Panopticon) é fundamental no debate filosófico acerca da liberdade e opressão, pois:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· IF SP

O pensamento de Nicolau Maquiavel demonstrou ser mais realista do que o de seus contemporâneos utopistas porque o pensador florentino: