Questão de Direito Constitucional

De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula. III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei. IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade. Estão CORRETOS os princípios descritos em: