Questões de Direito Constitucional · Com. Org. (IFSP)
Direito ConstitucionalEducaçãoCom. Org. (IFSP) 2022
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Questão de Direito Constitucional
A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs. Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.