A República Federativa do Brasil, forma… (Com. Org. (IFSP) 2018)

Questões de Direito Constitucional · Com. Org. (IFSP)

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaCom. Org. (IFSP) 2018

IF SP

DIREITO

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Aa soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.Bque todo o poder emana do presidente, que o exerce por meio de senadores e deputados eleitos, nos termos desta Constituição.Co respeito à hierarquia entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.Da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo Presidente da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.