Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2025· IF SP

A Lei n. 11.892/2008 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dentre suas características, destaca-se a integração entre diferentes níveis e…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2025· IF SP

O Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases), inserido na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei n. 14.914/2024, destina-se a promover e garantir a segurança alimenta…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2022· IF SP

Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado prevê a estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação super…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2022· IF SP

A respeito do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contido no Estatuto da Criança e Adolescente (1990), é correto afirmar: 16

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2022· IF SP

Conforme a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito de processos seletivos para ingresso e permanência no…

Legislação Penal EspecialAções afirmativas e Lei de Cotas (Leis 12.711/2012 e 12.990/2014)· 2022· IF SP

Conforme o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de Ensino Técnico de Ní…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2022· IF SP

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) tem por missão “Ofertar educação profissional, científica e tecnológica orientada por uma práxis educativa que efetive a formação integral e cont…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· IF SP

No Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -, lei 8069/1990, denominado “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer” são apresentados os direitos e também os deveres do Estado e da família…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2018· IF SP

O PDI, ou Plano de Desenvolvimento Institucional, é o documento elaborado por uma instituição de ensino superior que deverá apontar sua missão e ações para os próximos cinco anos. O IFSP – Instituto Federal de São Paulo…

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2018· IF SP

Considere que um Coordenador de Licitações praticou atos lesivos à administração pública ao fraudar licitação e, com isso, obteve vantagens financeiras, destinando o recurso para sua própria aquisição patrimonial, em co…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2018· IF SP

Analise as proposições abaixo, no tocante aos atos de improbidade administrativa elencados na Lei nº 8.429/92. I. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais não configura ato d…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2018· IF SP

Sobre os requisitos necessários à nomeação de Pró-Reitores, previstos na Lei nº 11.892/2008, considere: I. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carr…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· IF SP

De acordo com Vieira-Machado (2010): O surdo bilíngue, que é uma invenção cultural do nosso tempo, fruto dos movimentos políticos, passa a ser a nossa obsessão. O que antes fazia parte dos movimentos de resistência pass…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2018· IF SP

Sócrates é servidor público federal do campus Atenas, investido na função de instaurar e julgar processos administrativos que visam à apuração de responsabilidade de licitantes e/ou contratadas. Num dado processo, Sócra…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2016· IF SP

Segundo as leis n. 7.377, de 30/09/85 e n. 9.261, de 10/01/96, é considerado Técnico em Secretariado:

Legislação Penal EspecialPlano de carreira dos técnico-administrativos em educação (Lei 11.091/2005)· 2016· IF SP

Considerando o Decreto n. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integran…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2016· IF SP

Como o limite da autonomia dos Institutos Federais é definido pelos fins para os quais eles foram criados, a Lei n. 11.892/2008 – que instituiu a Rede Federal de Educação – estabeleceu referenciais de atendimento em dif…

Legislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)· 2012· IF SP

Assinale a alternativa cujo texto vai de encontro ao previsto na Lei nº 11.645/2008, que altera o artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2012· IF SP

No atendimento à maternidade no período de internação para o parto, o ECA preconiza alguns princípios ao atendimento. São eles:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· IF SP

O artigo 3º das disposições preliminares do ECA diz: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-…