Questões de Direito Constitucional · Com. Org. (IFSP)
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCom. Org. (IFSP) 2022
IF SP
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VII, trata da Administração Pública. Especificamente no inciso XVI, do art. 37, a Carta Magna estipula que, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, no entanto, o próprio texto constitucional estabelece algumas exceções. À luz desse dispositivo constitucional, é COR- RETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.