Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesCom. Org. (IFSP) 2018
IF SP
Questão de Direito Constitucional
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo 13
Leia o texto a seguir: “O poder legislativo é aquele que tem o direito de fixar as diretrizes de como a força da sociedade política será empregada para preservá-la e a seus membros. No entanto, como essas leis devem ser constantemente executadas e sua força deve vigorar para sempre, podem ser elaboradas em pouco tempo e, portanto, não é preciso que o legislativo se mantenha para sempre, uma vez que nem sempre terá ocupação. […]. Porém, como as leis elaboradas de imediato e em pouco tempo têm força constante e duradoura, e requerem uma perpétua execução ou assistência, é necessário haver um poder permanente, que cuide da execução das leis que são elaboradas e permanecem vigentes. E assim acontece, muitas vezes, que sejam separados os poderes legislativo e executivo. […] De modo que, segundo esta consideração, a sociedade política como um todo constitui um corpo único em estado de natureza com respeito a todos demais estados ou pessoas externas a esse corpo.Este contém, portanto, poder de guerra e paz, de firmar ligas e promover alianças e todas as transações com todas as pessoas e sociedades políticas externas e, se alguém quiser, pode chamá-lo de federativo” (LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo. 3. ed. São Paulo: Martins fontes – selo Martins, 2020. p. 514-516). John Locke (1632-1704), filósofo contratualista, é considerado o fundador do liberalismo político e um dos temas importantes de seu pensamento político refere-se ao poder supremo. Marque a alternativa que apresenta corretamente a concepção de Locke acerca deste poder político.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


