Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir: I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo. IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.