Question

Conforme o Art. 163, inc. v, CF/88, a norma que disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta é:

Accepted Answer

B) Lei complementar

Answer

A) Lei ordinária

Answer

C) Medida provisória

Answer

D) Decreto 36 Assinale a alternativa INCORRETA: (A) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos da Lei. (B) O Instituto Federal de São Paulo foi criado mediante a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo. (C) Os Institutos Federais não poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Ministério da Educação. (D) Os Institutos Federais têm, entre suas finalidades e características, que ofertar Educação Profissional e Tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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