Questões Com. Org. (IFSP)

Direito Civil

6 questões de provas da Com. Org. (IFSP), com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2022· IF SP

    O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente, para tal:

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  2. Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2022· IF SP

    O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente, para tal: 8

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  3. Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2018· IF SP

    Selecione a alternativa correta conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas atualizações):

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  4. Direito CivilOutros temas· 2016· IF SP

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as obrigações assumidas no exercício sejam compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício. O princípio orçamentário contido na declaração acima é…

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  5. Direito CivilAdoção· 2012· IF SP

    A Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à:

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  6. Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporte· 2012· IF SP

    Qual é o artigo do Código Civil Brasileiro de 2002 que aborda a responsabilidade de empreiteiros de materiais e execução durante o prazo irredutível de cinco anos?

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