Questões Com. Exam. (TRF 3)

Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2018· TRF 3

Consoante ensinamentos da doutrina, na seara do Direito Internacional Privado, sabese que as regras de conexão estabelecem qual o direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal,…

Biologia e CiênciasTransgênicos e Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)· 2018· TRF 3

A respeito da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), que regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2018· TRF 3

Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2018· TRF 3

A Lei nº 8.987, de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão para a prestação de serviços públicos. No capítulo sobre política tarifária está previsto que:

Direito EmpresarialFranquia, representação comercial, agência e distribuição· 2018· TRF 3

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· TRF 3

São princípios constitucionais implícitos ou reconhecidos da Administração Pública, porquanto consectários lógicos dos preceitos da Lei Maior:

Direito CivilMandato, comissão, agência e corretagem· 2018· TRF 3

Sobre o mandato, é CORRETO afirmar que: 12

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2018· TRF 3

A Lei nº 8.429, de 1992, dispõe sobre as sanções a que se submetem os agentes públicos nos casos de prática de ato de improbidade administrativa. As disposições dessa lei são aplicáveis:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2018· TRF 3

Sobre o tema da solução de controvérsias de abrangência internacional (arbitragem), avalie as seguintes assertivas: I - Mesmo que a arbitragem tenha transcorrido totalmente em território nacional (audiências, reuniões),…

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2018· TRF 3

O controle difuso de constitucionalidade (ou por via de exceção ou defesa) é realizado, entre outros órgãos, por juízes federais e Tribunais Regionais Federais. Nesse tema, considerando-se posição majoritária na doutrin…

Direito TributárioImposto de renda· 2018· TRF 3

Indique a conclusão CORRETA. A despesa operacional, para ser dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica tributada pelo lucro real, deve ser:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2018· TRF 3

A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de contrato administrativo de concessão pode ser feito nas seguintes modal…

Direito PenalEstelionato e outras fraudes· 2018· TRF 3

José da Silva, réu primário e com condenações criminais anteriores, porém sem trânsito em julgado, confesso, cometeu crime de estelionato contra a Previdência Social, causando prejuízos significativos à autarquia, sendo…

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2018· TRF 3

Relativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2018· TRF 3

Indique a afirmação INCORRETA:

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídica· 2018· TRF 3

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2018· TRF 3

Leia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O crime somente se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. II. O agente que, voluntariamente, desiste de prossegu…

Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalho· 2018· TRF 3

Considere as seguintes assertivas e assinale a INCORRETA:

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2018· TRF 3

A aposentadoria especial do segurado poderá:

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2018· TRF 3

Indique a afirmação CORRETA: