Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 3)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Questão de Direito Penal

Leia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O crime somente se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. II. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime não responde pelos atos já praticados. III. A tentativa não é punível quando o crime não se consuma por ineficácia 8 absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto. IV. O erro sobre a identidade da pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agente, se o erro é inevitável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.