Sobre o incidente de desconsideração da… (Com. Exam. (TRF 3) 2018)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRF 3)

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídicaCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:

ASua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.BSe o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.CO julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.DSe a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.