Questão de Direito Penal

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida. II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.