Direito Processual Penal

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2012· TJ SC

Acerca do interrogatório do acusado, meio de prova considerado estritamente de defesa, é correto dizer:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2012· TJ SC

Sobre o habeas corpus pode-se afirmar: I. Poderá ser impetrado somente por advogado, bem como pelo Ministério Público. II. Poderá ser impetrado com caráter preventivo. III. Será decidido pelo juiz, após as diligências,…

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2012· TJ SC

Acerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. II. A…

Direito Processual PenalPrazos processuais penais· 2012· TJ SC

No Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, passível de correção pela sua soltura. Acerca…

Direito Processual PenalConfissão· 2012· TJ SC

Não raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:

Direito Processual PenalAção penal· 2012· TJ SC

Consoante dispõe do Código de Processo Penal – CPP sobre o direito de representação, manifestação necessária à deflagração de algumas ações penais, é correto afirmar:

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2012· TJ SC

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. A interposição de recurso, mesmo sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória, obsta a expedição de mandado de p…

Direito Processual PenalPrazos processuais penais· 2012· TJ SC

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista. II. É de cinco dias, se for interlocutória simples. III. É de…

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2012· TJ SC

Sobre o inquérito policial é correto afirmar:

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2012· TJ SC

O art. 125 do Código de Processo Penal – CPP autoriza o sequestro de bens imóveis do indiciado adquiridos com os proventos da infração. É correto dizer sobre essa medida assecuratória:

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2012· TJ SC

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. É possível o desaforamento de processo da competência do Júri sem a audiência da defesa quando, fundada em assertivas…

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2012· TJ SC

Sobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2012· TJ SC

Não é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2012· TJ SC

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da prete…

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2012· TJ SC

Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim não fará quando:

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2012· TJ SC

A revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Processo Penal - CPP, é conhecida como ação de conhecimento de natureza constitutiva. São vários os efeitos de sua acolhida, entretanto não pode ocorrer:

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2012· TJ SC

João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência de provas de que tinha sido autor do disparo fatal, pela sua impronúnc…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2012· TJ SC

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denún…