Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TJ SC)
Direito PenalOutros temasCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Penal
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.