Comete delito de estelionato o agente q… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TJ SC)

Direito PenalEstelionato e outras fraudesCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nas mesmas penas incorre quem:

AFrauda recebimento de indenização ou valor de seguro e exerce o curandeirismo.BFrauda a entrega de coisa e pratica o charlatanismo.CFornece substância médica em desacordo com receita e frauda no pagamento por meio de cheque.DEmite duplicata simulada e frauda no pagamento por meio de cheque.EDefrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.