Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2012· TJ SC

Quanto à licitação, assinale a alternativa correta: I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do d…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2012· TJ SC

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar: I. Todos os agentes públicos respondem nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, exceto os agentes políticos que exercem mandato eletivo junto aos…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2012· TJ SC

A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPregão· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConcurso público· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2012· TJ SC

Em relação ao processo de registro na serventia registral imobiliária, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· TJ SC

A respeito da administração pública indireta, pode-se afirmar: I. A criação pelo Poder Público de autarquia e a autorização para a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública exi…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2012· TJ SC

A respeito da Teoria dos Atos Administrativos, é correto afirmar:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· TJ SC

A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar: I. A responsabilidade civil do Estado descrita na Constituição Federal tem sua natureza jurídica conhecida como responsabilidade objetiva. Mas, mesmo assi…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· TJ SC

Acerca da Lei n. 8.935/1994: I. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados n…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores em geral aplicáveis aos servidores públicos:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· TJ SC

A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, pode-se afirmar: I. O princípio da supremacia do interesse público não se constitui como um princípio constitucional administrativo, uma vez…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2012· TJ SC

A respeito das regras constitucionais aplicáveis à administração pública pode-se afirmar: I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e serão…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2012· TJ SC

Sobre o regime previdenciário aplicável ao servidor público é correto afirmar:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta: