Questões Com. Exam. (TJ SC)

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2012· TJ SC

Sobre as penas privativas de liberdade é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· TJ SC

Acerca da Lei n. 9.605/1998: I. Nos crimes previstos nesta lei, a suspensão condicional do processo pode ser aplicada nos casos de ser cominada pena privativa de liberdade não superior a três anos. II. Poderá ser descon…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2012· TJ SC

Quanto à licitação, assinale a alternativa correta: I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do d…

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2012· TJ SC

Segundo a Lei n. 6.015/1973, nas disposições gerais, no que tange à publicidade, conservação e responsabilidade, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2012· TJ SC

A respeito das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição Federal brasileira pode-se afirmar: I. Somente a União tem o compromisso de zelar pela guarda da Constit…

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2012· TJ SC

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. Não há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma mas o agente não realiza a subtração dos bens da vítima. II. Não impede…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2012· TJ SC

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se afirmar: I. Todos os agentes públicos respondem nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, exceto os agentes políticos que exercem mandato eletivo junto aos…

Direito PenalEstelionato e outras fraudes· 2012· TJ SC

Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nas mes…

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentos· 2012· TJ SC

De acordo com o Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2012· TJ SC

Acerca da alienação fiduciária de bem imóvel assinale a alternativa correta:

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2012· TJ SC

Em relação ao parcelamento do solo urbano, analise as seguintes proposições: I. Para o registro do loteamento na serventia imobiliária, após aprovação pela prefeitura municipal ou Distrito Federal, o loteador deve obrig…

Comunicação Social e JornalismoRegulamentação da profissão de jornalista· 2012· TJ SC

Os jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o pedido de matrícula conterá as informações e será instruído com os documentos seguintes, EXCETO:

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2012· TJ SC

Sobre a antecipação da tutela é INCORRETO afirmar:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2012· TJ SC

Quanto às espécies tributárias previstas constitucionalmente, é correto afirmar:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2012· TJ SC

A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2012· TJ SC

Tratando-se dos Princípios Fundamentais presentes no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar: I. O Brasil constitui-se de um Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos…

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2012· TJ SC

Acerca do interrogatório do acusado, meio de prova considerado estritamente de defesa, é correto dizer:

Direito CivilRegime de bens· 2012· TJ SC

No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, salvo: