Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2012· TJ SC

Acerca da Lei n. 9.605/1998: I. Nos crimes previstos nesta lei, a suspensão condicional do processo pode ser aplicada nos casos de ser cominada pena privativa de liberdade não superior a três anos. II. Poderá ser descon…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2012· TJ SC

Acerca da Lei n. 9.099/1995 assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· TJ SC

João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar aos traficantes do morro a presença de policiais militares na região. C…