Direito Tributário

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2012· TJ SC

Quanto às espécies tributárias previstas constitucionalmente, é correto afirmar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2012· TJ SC

Quanto ao princípio da legalidade, é correto afirmar:

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2012· TJ SC

Quanto à competência tributária, é correto afirmar:

Direito TributárioCompetência tributária· 2012· TJ SC

No tocante à competência em matéria tributária é correto afirmar:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2012· TJ SC

Em relação às proposições abaixo assinale a alternativa correta: I. O prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário é de dez anos e sua contagem se inicia na data da constituição definitiva do referido crédi…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta: I. A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do co…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2012· TJ SC

Sobre a obrigação tributária: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, enqua…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2012· TJ SC

No tocante à isenção é correto afirmar:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2012· TJ SC

Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2012· TJ SC

Sobre a taxa é correto afirmar:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2012· TJ SC

Quanto à criação de tributos, é correto afirmar:

Direito TributárioTaxas· 2012· TJ SC

Quanto às taxas, é correto afirmar:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2012· TJ SC

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Dist…

Direito TributárioITR· 2012· TJ SC

No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2012· TJ SC

Em razão do limite constitucional do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2012· TJ SC

No que tange ao crédito tributário, é correto afirmar:

Direito TributárioTaxas· 2012· TJ SC

Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, atendidas ainda as seguintes regras: I. Os val…

Direito TributárioITBI· 2012· TJ SC

Quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, podese afirmar: I. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobr…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2008· TJ SC

São impostos da competência dos municípios: