Questões Com. Exam. (TJ RS)

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2009· TJ RS

Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo. I - Verificado que o acusado se oculta para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal, o oficial de justiça certifica a ocorrência e devolve o…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre execução penal. I - Quando no curso da execução da pena privativa de liberdade sobrevier doença mental, o magistrado, a pedido do Ministério Público, poderá determinar a substituição…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre lesão corporal, penas restritivas de direitos e medidas de segurança. I - A condenação do acusado por lesão corporal leve não admite a substituição da pena privativa de liberdade por…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre concurso de pessoas. I - Na doutrina nacional, os crimes funcionais próprios constituem infrações penais em que a qualidade de funcionário público do agente é elementar do tipo legal…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2009· TJ RS

Ao ensejo da separação judicial de Carlos e Cláudia, o juiz determinou que a guarda do filho do casal, Mário, então com 16 anos de idade, ficaria com o pai. Por considerar que o filho já tinha maturidade suficiente para…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2009· TJ RS

Considere as medidas abaixo. I - Aplicação de multa de trânsito. II - Cobrança de emolumentos para expedir certidões. III - Demissão do servidor público efetivo. Quais delas são amparadas pelo poder de polícia de que se…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2009· TJ RS

Segundo o Código de Processo Penal, acerca das provas, assinale a assertiva correta.

Direito TributárioIPTU· 2009· TJ RS

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo a respeito do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. I - O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, pode editar medida…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre o controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal. I - Órgão fracionário de tribunal de justiça pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo co…

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2009· TJ RS

A propósito da intervenção de terceiro, considere as assertivas abaixo. I - Se na ação o réu é revel, a oposição poderá ser proposta somente contra o autor. II - Em nenhuma hipótese cabe a intervenção de terceiro no pro…

Direito CivilObrigações solidárias· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias. I - A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais. II - A propositura de ação pelo credor contra alguns dos…

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2009· TJ RS

A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2009· TJ RS

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

Direito CivilRegime de bens· 2009· TJ RS

Laura viveu em união estável com Lúcio por 10 anos. Ao início da relação, ele já era titular de patrimônio, no valor de R$ 160.000,00. No curso da convivência, sobrevieram-lhes dois filhos comuns e foram adquiridos, a t…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2009· TJ RS

Tendo-se presente o regulado na Lei no 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), considere as assertivas abaixo. I - As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas física…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2009· TJ RS

De acordo com o consagrado na doutrina, a honra subjetiva reside no sentimento de cada pessoa a respeito de seus próprios atributos físicos, morais ou intelectuais; a honra objetiva, no sentimento que as outras pessoas…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos. II - A…

Direito TributárioICMS· 2009· TJ RS

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comuni…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2009· TJ RS

Assinale a assertiva correta sobre decadência.