Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2009· TJ RS

Sobre medida provisória, assinale a assertiva correta.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum. II - Compete ao Tribunal de Justiça julg…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2009· TJ RS

Considerando o regime constitucional de repartição de competências entre os entes político-administrativos que compõem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta.

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2009· TJ RS

A respeito do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, assinale a assertiva correta.

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2009· TJ RS

Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe é de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, é correto afirmar que Pablo

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· TJ RS

Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Durante a vigência do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito. II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefe…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo a respeito do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. I - O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, pode editar medida…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre o controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal. I - Órgão fracionário de tribunal de justiça pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo co…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos. II - A…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal. II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido…