A respeito da repetição de indébito tri… (Com. Exam. (TJ RS) 2009)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TJ RS)

Direito TributárioRepetição de indébito tributárioCom. Exam. (TJ RS) 2009

TJ RS

A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

ANo caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.BNo caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.CNão está sujeita a prazo decadencial.DEstá sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.ENo caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.

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