Questões Com. Exam. (TJ RS)

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2009· TJ RS

Pedro, autor de uma lesão corporal leve contra João, diante da representação efetuada pelo ofendido, foi convocado para comparecer à audiência preliminar no Juizado Especial Criminal da Comarca, acompanhado de advogado,…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre penas. I - São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, além da prestação pecuniária e da perda de bens, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas,…

Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falência· 2009· TJ RS

Sobre a Lei no 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), assinale a assertiva incorreta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2009· TJ RS

São princípios que regem a Administração Pública, previstos expressamente na Constituição Federal em vigor,

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre extinção do processo. I - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes. II…

Direito CivilEvicção e vícios redibitórios· 2009· TJ RS

Assinale a assertiva correta.

Direito CivilInventário e partilha· 2009· TJ RS

Carolina contraiu matrimônio com Carlos, adotando, mediante pacto antenupcial, o regime da comunhão universal de bens. Ao longo do casamento, sobrevieram-lhes três filhos comuns. Carlos, antes de casar, já possuía bens,…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2009· TJ RS

Sobre medida provisória, assinale a assertiva correta.

Direito CivilDomicílio· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre domicílio. I - A pessoa natural tem por domicílio a residência com ânimo definitivo. II - Será considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativ…

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2009· TJ RS

Assinale a assertiva incorreta sobre competência.

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre crimes contra os costumes. I - O casamento do agente com a ofendida extingue a punibilidade do crime de estupro e de atentado violento ao pudor praticados no ano de 2004. II - O casa…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2009· TJ RS

Não constitui exemplo da prevalência do interesse público sobre o privado, no regime jurídico-administrativo albergado pela Constituição Federal de 1988,

Direito CivilPosse· 2009· TJ RS

Assinale a assertiva correta sobre posse.

Direito Processual PenalImpedimento e suspeição· 2009· TJ RS

Sobre o impedimento e a suspeição, considere as assertivas abaixo. I - Não gera o impedimento do juiz o ingresso no curso da demanda de sua filha como advogada de uma das partes. II - O juiz não está impedido de atuar n…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo. I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum. II - Compete ao Tribunal de Justiça julg…

Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e aval· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo relativas à prescrição da ação cambial. I - Prescreve em um ano a ação dos endossantes uns contra os outros ou contra o sacador, a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2009· TJ RS

Considerando o regime constitucional de repartição de competências entre os entes político-administrativos que compõem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta.

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2009· TJ RS

Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, tendo presente o que trata o Livro III do Código de Processo Civil.

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2009· TJ RS

Atinente ao capítulo das partes e dos procuradores, assinale a assertiva correta.

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2009· TJ RS

Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.