Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2009· TJ RS

São princípios que regem a Administração Pública, previstos expressamente na Constituição Federal em vigor,

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2009· TJ RS

Não constitui exemplo da prevalência do interesse público sobre o privado, no regime jurídico-administrativo albergado pela Constituição Federal de 1988,

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2009· TJ RS

Considerando o disposto na Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a assertiva correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2009· TJ RS

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2009· TJ RS

Em relação a bens públicos, considere as assertivas abaixo. I - Permissão de uso é o ato administrativo unilateral que autoriza o particular a utilizar-se de um bem público, mediante o preenchimento de determinadas cond…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2009· TJ RS

A concessão, como delegação da prestação de um serviço público,

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2009· TJ RS

Entre o feixe de sanções passíveis de aplicação ao servidor público que pratica ato de improbidade encontram-se

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2009· TJ RS

Considere as medidas abaixo. I - Aplicação de multa de trânsito. II - Cobrança de emolumentos para expedir certidões. III - Demissão do servidor público efetivo. Quais delas são amparadas pelo poder de polícia de que se…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2009· TJ RS

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2009· TJ RS

No que se refere ao ato administrativo, todas as assertivas abaixo estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2009· TJ RS

Assinale a assertiva correta sobre bens.