Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2009· TJ RS

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2009· TJ RS

Considere as assertivas abaixo, formuladas com apoio na Lei no 11.343/2006 (Lei de Entorpecentes). I - Fica sujeito à advertência sobre os efeitos das drogas, à prestação de serviços comunitários ou ao comparecimento a…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2009· TJ RS

Tendo-se presente o regulado na Lei no 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), considere as assertivas abaixo. I - As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas física…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2009· TJ RS

Acerca da suspensão condicional do processo penal, prevista no art. 89 da Lei no 9.099/1995, assinale a assertiva correta.